Direitos Trabalhistas na demissão: O Que Você Precisa Saber

Magda Maria Izeppe

Advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialista em Direito do Trabalho e Direito Eleitoral

Fui demitido, e agora?

Compreender os direitos dos trabalhadores é crucial, especialmente em momentos de demissão. A legislação trabalhista no Brasil foi criada para garantir que os trabalhadores tenham segurança e justiça em suas relações de trabalho, visando proteger os direitos fundamentais dos empregados, assegurando condições dignas e justas no ambiente de trabalho.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal diploma que estabelece direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados. Entre as principais questões abordadas pela legislação estão o pagamento de salários, a jornada de trabalho, e as condições de demissão, que incluem verbas rescisórias e aviso prévio. Conhecer esses aspectos é vital, pois cada trabalhador pode ser impactado diretamente por eles.

Infelizmente, muitos trabalhadores desconhecem seus direitos, o que pode gerar vulnerabilidades em caso de demissão. É importante que os empregados se informem sobre as leis que os protegem, estejam cientes das formalidades exigidas em uma rescisão de contrato e busquem orientação sempre que necessário.

Verbas Rescisórias: O Que Você Tem Direito

Nos casos de demissão, o trabalhador possui direitos às verbas rescisória, sendo que o tipo de demissão ocorrido irá impactar quais verbas rescisória estarão disponíveis. As principais verbas rescisória são: 

• Saldo de salário

  • Valor correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão.

• Saldo do salário família

  • Valor correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão, caso o trabalhador receba o salário família.

• Férias proporcionais e o 1/3 constitucional

  • Valor equivalente às férias acumuladas, caso não tenha feito uso delas, acrescido do 1/3 constitucional.

• 13º salário proporcional

  • Calculado com base nos meses trabalhados durante o ano em que ocorreu a rescisão.

• Multa do FGTS

  • Multa equivalente a 40% do total depositado na conta do FGTS durante o período de trabalho no caso de demissão sem justa causa ou de 20% no caso da demissão consensual.

• Aviso prévio

  • O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado.

• Horas extras/banco de horas

  • Valor correspondente às horas extras/banco de horas não pagos ao trabalhador durante o contrato de trabalho.

• Seguro desemprego

Na demissão, o trabalhador terá direito às verbas rescisórias de acordo com o tipo de demissão ocorrido, sendo que cada caso deve ser analisado de forma específica para que seja possível identificar quais verbas rescisórias são aplicáveis e a sua quantificação.

Tipos de Demissão e seus Efeitos

A demissão é um ato que pode ocorrer de várias formas, cada uma com suas próprias implicações legais e consequências para os trabalhadores, sendo que os principais tipos são:

• Demissão por justa causa

• Demissão sem justa causa

• Demissão a pedido do trabalhador

• Demissão consensual

A demissão por justa causa é aquela em que o empregador encerra o contrato de trabalho devido a comportamentos graves do empregado, como faltas repetidas, desídia no desempenho das funções ou violação de regras internas. Nesse caso, o trabalhador perde o direito à parte das verbas rescisórias, como o aviso prévio e a multa do FGTS. É crucial que o empregado esteja ciente das motivações da demissão, pois qualquer incoerência pode ser contestada judicialmente.

Já a demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide romper o contrato de trabalho sem apresentar motivo específico. Neste caso, o trabalhador mantém o direito às verbas rescisórias, como o aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e a multa do FGTS.

Na demissão a pedido do trabalhador, quando o próprio trabalhador solicita seu desligamento na empresa, o empregado pode não ter direito a algumas verbas rescisórias, como o aviso prévio, mas ainda poderá receber o saldo de salário, férias e 13º salário proporcional.

Por fim, na demissão consensual, o empregador e o trabalhador entram em comum acordo para encerrar o contrato de trabalho. Neste caso, o trabalhador também possui alguns benefícios, o saldo de salário, férias, 13º salário proporcional e parte da multa do FGTS.

Como proceder em caso de Demissão

Quando um funcionário acredita ter sido dispensado de maneira irregular, existem passos importantes a serem seguidos para o trabalhador buscar seus direitos. Primeiramente, é crucial coletar e organizar toda a documentação relacionada ao emprego e à demissão, como contracheques, comunicações por escrito, e qualquer registro que possa instruir sobre as condições de trabalho e desempenho.

Após a coleta de documentos, o trabalhador deve considerar buscar apoio jurídico. Consultar um advogado especialista em direito trabalhista pode fornecer a orientação necessária para entender os direitos e as opções disponíveis.

Ao enfrentar uma demissão, os trabalhadores devem agir rapidamente. A coleta de documentação e a busca por orientação jurídica são passos imprescindíveis para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam devidamente protegidos e respeitados ao longo deste cenário.

Mário André Izeppe Filho

Advogado formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialista em Advocacia Internacional